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Introdução
Este documento contém as especificações e os passos funcionais para melhor entendimento da funcionalidade de Gerenciamento de Contratos, que se destina a fornecer recursos para criação e gerenciamento para diversos tipos contratos, sendo possível de forma sistemática e eficiente acompanhar etapas, recursos e tempo com o objetivo de maximizar o desempenho financeiro e operacional usufruindo dos processos disponibilizados por este módulo.
E para isto, deve ser definido o tipo de contrato a ser cadastrado no sistema para que seja possível sua gestão efetiva.
Definições
Contrato
É firmado voluntariamente por duas partes ou mais com a intenção de criar uma obrigação legal (cada parte adquire direitos e deveres).
Uma promessa se torna um contrato executável quando há uma oferta de uma parte, normalmente chamada de oferente, que é aceita pela outra parte (oferecida) com a troca de uma consideração legalmente suficiente. Ela compromete o destinatário a pagar ou dar outra consideração em troca do desempenho real durante um certo período de tempo.
A existência de um contrato exige encontrar os seguintes elementos factuais:
- Uma oferta.
- Uma aceitação dessa oferta que resulta em uma reunião das mentes.
- Uma promessa para realizar.
- Uma consideração valiosa (que pode ser uma promessa ou pagamento de alguma forma).
- Um momento em que o desempenho deve ser feito (cumprir os compromissos).
- Termos e condições de desempenho, incluindo o cumprimento de promessas.
- Desempenho.
Configurações
Verifique as opções de configurações relativas aos contratos a seguir:
COMERCIAL